Política de Privacidade
O LANXEIRÃO cumpre o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016 – Regulamento Geral da Protecção de Dados em matéria de recolha, tratamento, conservação e acesso aos dados pessoais, garantindo a implementação de medidas técnicas e organizativas adequadas à protecção de dados pessoais dos seus titulares.
Nesse contexto cumpre-nos informar o seguinte:
Dados Pessoais, Licitude para a sua Recolha e Tratamento
O LANXEIRÃO apenas recolhe e trata dados pessoais no âmbito de uma relação contratual estabelecida com os seus titulares.
Os dados pessoais recolhidos por esta empresa resumem-se ao nome e email.
Em virtude da sua actividade comercial, o LANXEIRÃO terá conhecimento de outros dados pessoais, sendo também eles objecto de protecção nos termos do supra referido regulamento.
Finalidade
Os dados pessoais recolhidos são os adequados e limitados à sua finalidade, utilizados apenas no cumprimento da relação contratual e pré contratual existente (orçamentação e prestação de serviços) e no cumprimento de obrigações legalmente impostas.
Transmissão de Dados
– Os dados recolhidos pelo LANXEIRÃO apenas são transmitidos a:
– Entidades obrigatórias nos exactos termos impostos por Lei para cumprimento de todas as obrigações legais (ex: Autoridade Tributária).
– Entidades parceiras, a quem a LANXEIRÃO recorre para a execução de trabalhos. Parceiros confiáveis, que estão sob obrigação contratual específica, apenas podendo utilizar exclusivamente os dados recolhidos no âmbito da relação contratual existente.
– Tais dados apenas serão transmitidos a terceiros aqui não contemplados e utilizados para fins diferentes aos acima referidos se, previamente tiver sido dado o consentimento expresso, pelo seu titular.
Prazo de Conservação dos Dados
Os seus dados serão preservados durante o prazo de vigência do contrato celebrado e pelo período estritamente necessário para o cumprimento de obrigações legais.
Exceptuando-se a situação acima referida, os dados pessoais recolhidos serão conservados nos 5 anos seguintes à sua recolha.
Direitos Relativos aos seus Dados: -Direito de Acesso, Rectificação, Apagamento, Portabilidade, Oposição e Limitação do Tratamento dos seus Dados Pessoais
– Direito de Acesso: Direito de obter uma confirmação sobre se os seus dados estão a ser tratados ou não e, se for o caso, solicitar o acesso aos mesmos.
– Direito de Rectificação: Direito de obter a rectificação dos dados pessoais que possa considerar inexactos ou completar informações incompletas.
– Direito ao apagamento: Direito de obter da nossa parte a eliminação dos seus dados pessoais (salvaguardando os prazos exigidos por lei).
– Direito de Oposição: Direito de se opor ao processamento dos seus dados pessoais.
– Direito de Limitar o Tratamento de Dados: Direito de obter uma limitação das actividades de tratamento dos seus dados.
Sempre que quiser exercer estes direitos relativamente aos seus dados pessoais recolhidos, pode faze-lo enviando um e-mail para mail@lanxeirao.com.
Caso exista norma ou obrigação legalmente imposta que se sobreponha a estes direitos, o LANXEIRÃO não poderá aceder a tal pedido, informando-o de tal impossibilidade e respectivo fundamento.
Direito a Reclamar
Informamos que a entidade competente para gestão de reclamações pela eventual violação dos seus direitos é a Comissão Nacional de Protecção de Dados (https://www.cnpd.pt).
Responsável pelo tratamento de dados pessoais
O LANXEIRÃO é a entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais , por meios automatizados ou não, desde a sua recolha, organização, conservação até à eliminação.
Contactos
Av. Dr. António José de Almeida 133, 3510-078 Viseu
E-mail: mail@lanxeirao.com
Telefone: +351 232 431 143 (chamada para a rede fixa nacional)
O LANXEIRÃO, reserva o direito de corrigir ou actualizar a sua Política de Privacidade.
Viseu, 25 de Maio de 2018
A Gerência,
